Conselhos Profissionais da Saúde e ALMG promovem Audiência Pública sobre Cuidados Paliativos
REDAÇÃO – Nesta quarta-feira (23/8/23), às 10h, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater sobre a implementação efetiva de serviços de cuidados paliativos como mecanismo de construção de plano estadual de saúde pública.
O requerimento de reunião, de autoria do deputado Enes Cândido (PMN), foi apresentado à Casa a partir de discussões com a Comissão Mista de Cuidados Paliativos, formada, em 2021, pelos Conselhos Profissionais da área da saúde.
Aprimoramento necessário
Em Minas Gerais vigora a Lei 23.938/21, que estabelece conjunto de práticas de assistência ao paciente com doença grave e ameaçadora da vida com foco no bem-estar e na diminuição de sofrimento. No entanto, o texto não prevê distribuição orçamentária e acompanhamento de equipe multidisciplinar completa.
O tema carece de mais atenção também no Brasil. Em 2018, a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) divulgou o estudo “Panorama dos Cuidados Paliativos no Brasil”. O documento apontou que menos de 10% dos hospitais brasileiros têm equipes paliativistas. São apenas 177 serviços registrados nos 2.500 hospitais brasileiros com mais de 50 leitos.
Formação da Comissão Mista de Cuidados Paliativos
Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9);
Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CROMG);
Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG);
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (Crefito -4MG);
Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região (Crefono 6);
Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG);
Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG).
