sexta-feira, julho 19, 2024
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Articulação na Câmara de Timóteo poderá aumentar o número de vereadores

TIMÓTEO – Vereadores de Timóteo estão articulando para protocolar uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, para aumentar o número de vereadores no parlamento timotense já para próxima legislatura – de 15 para 17 vereadores.

Apesar dos atuais vereadores serem os mais interessados no assunto, assumem de pronto a existência da articulação, mais não indicam por enquanto um autor para a proposta. O JBN apurou nesta terça-feira (13) que a proposição que vem sendo amplamente discutida nos bastidores e corredores da Câmara Municipal, está condicionada para vigorar se todos os vereadores assinarem.

Aumento de despesas

Caso aprovada, apenas com os salários dos dois novos vereadores, a Câmara de Timóteo terá um aumento no custo anual da folha de pagamento de R$ 246.659,66. Ainda, outras despesas estarão agregadas como: estrutura de mais dois gabinetes, diárias de viagens e nomeação de mais 10 assessores. Atualmente, o salário de cada vereador é de R$ 9.486,91.

Fonte

Um vereador que pediu para não ser identificado, disse que concorda com o aumento do número de vereadores. Ele apontou como justificativa o que diz a Constituição da República Federativa do Brasil. “É importante apresentar o que a Constituição Brasileira fixou como representatividade nos parlamentos municipais com base no número de habitantes por cidade. O art. 29, inciso IV, alínea r, estabelece que a Câmara de Municipal de Timóteo pode ser composta por até 17 vereadores. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada para Timóteo no ano de 2021 é de 91.268 habitantes.

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores Habitantes no Município
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil
17 mais de 80 mil até 120 mil
19 mais de 120 mil até 160 mil
21 mais de 160 mil até 300 mil
23 mais de 300 mil até 450 mil
25 mais de 450 mil até 600 mil
27 mais de 600 mil até 750 mil
29 mais de 750 mil até 900 mil
31 mais de 900 mil até 1,050 milhão
33 mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão
35 mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão
37 mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão
39 mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão
41 mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões
43 mais de 2,4 milhões até 3 milhões
45 mais de 3 milhões até 4 milhões
47 mais de 4 milhões até 5 milhões
49 mais de 5 milhões até 6 milhões
51 mais de 6 milhões até 7 milhões
53 mais de 7 milhões até 8 milhões
55 mais de 8 milhões

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