Dia Nacional do Patrimônio Histórico: o papel da proteção dos bens nacionais
REDAÇÃO – Dia 17 de agosto de 1998 foi marcado como o Dia Nacional do Patrimônio Histórico no país. A data ganhou o significado após mais de 60 anos de criação do mais importante órgão de preservação do país, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Instituto, responsável pela proteção e preservação dos bens culturais nacionais, possui tutela de milhares de edifícios, centros urbanos e sítios arqueológicos brasileiros e ainda conta com um acervo monumental com mais de 1 milhão de objetos catalogados.
A data foi escolhida para homenagear o centenário do historiador e jornalista mineiro, Rodrigo Melo Franco de Andrade, nascido no dia 17 de agosto de 1898. Rodrigo foi o maior responsável pela consolidação jurídica do tema Patrimônio Cultural no Brasil e pela criação do Iphan em 1937, que presidiu até 1967. O Iphan, como forma de honrar sua memória, premia ações de proteção, divulgação e preservação do patrimônio cultural brasileiroanualmente, com o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade.
A celebração e a importância desse dia estão na promoção e administração do processo de preservação dos bens culturais do país, no fortalecimento da identidade nacional, na garantia do direito à memória e na contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Desmonte dos órgãos de patrimônio
No entanto, recentemente o órgão tem sofrido inúmeros ataques e nomeações de pessoas leigas e sem a qualificação profissional necessária para ocupar cargos chave, como o CAU/RJ denunciou diversas vezes. Em abril, esta questão ocorreu com o cargo de coordenadoria Técnica da superintendência do Rio de Janeiro, no mês seguinte, foi a vez da presidência do Iphan Nacional. Em junho, o então superintendente do Iphan Rio de Janeiro,foi substituído por profissional graduado em relações internacionais, e sem a experiência necessária no campo do Patrimônio, para assumir esta posição. As indicações foram tema do sexto episódio do Perspectiva, podcast do CAU/RJ.
“É lamentável acompanhar o desmonte dos órgãos de patrimônio e o descaso com bens tão valiosos. No caso da cidade do Rio de Janeiro, Capital Mundial da Arquitetura, que ganhará uma dimensão global com o UIA2021Rio, o patrimônio cultural deveria ser melhor protegido e cuidado. A preservação do Patrimônio Fluminense é de extrema importância para a sociedade, para estas e para as futuras gerações, porque asseguram a manutenção da memória destas populações, a noção de pertencimento e identidade no território”, avaliou Jeferson Salazar, presidente do CAU/RJ.
Com o objetivo de discutir estratégias de preservação do patrimônio fluminense e contribuir com esta questão, a autarquia criou em 2019 o Fórum do Patrimônio Cultural,vinculado à Comissão de Política Urbana do Conselho. O Fórum se reúne periodicamente para debater questões ligadas ao exercício profissional do arquiteto e urbanista que atua no campo do patrimônio, além de pautas as principais problemáticas que incidem sob o patrimônio
Neste momento, em que o estado do Rio sofre constantes no âmbito da cultura e educação, a conselheira e coordenadora do Fórum de Patrimônio Cultural do CAU/RJ, a arquiteta e urbanista, Noêmia Barradas, relembra da importância dos bens culturais para o país. “Estamos vivendo um período de inversão de valores no setor da cultura, com o desmantelamento das instituições de gestão do patrimônio em diferentes esferas do governo. Essas instituições são grandes responsáveis pela construção de identidade e pelo reconhecimento dos elementos que compões nossa identidade, memória e tradição”, afirmou a conselheira.
Patrimônio
Segundo a Constituição de 1988, no artigo 216: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
II – os modos de criar, fazer e viver;
III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.
A Constituição diz ainda que a comunidade, em colaboração com o Poder Público, deve exercer o papel de guardiã de seu patrimônio cultural:
“§ 1º O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
§ 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem”.
De acordo com organizações internacionais relacionadas ao tema, a designação de profissionais do campo da arquitetura e urbanismo é essencial na conceituação do patrimônio histórico e cultural e no desenvolvimento de metodologias de preservação. “O arquiteto é um agente de extrema importância e sua atuação é fundamental para a conservação do patrimônio construído (material) e o imaterial. Sua formação permite uma visão social, urbanística, dos contextos e lugares, da paisagem urbana e das pré-existências, dos materiais e técnicas construtivas, metodologias e critérios de intervenção, correlacionando constantemente memória e história”, afirmou Noêmia.
“Desta forma, os arquitetos estão preparados para responder aos complexos desafios, os já conhecidos e os novos, como as mudanças climáticas e o período que teremos que enfrentar da pós-pandeia, com a precisão de ressignificar a melhor forma de lidar com novo cenário das formas de habitar e de trabalhar, evidenciando-se a necessidade de se trabalhar conjuntamente arquitetura e os demais campos conhecimento em prol da preservação do patrimônio”, acrescentou.
