segunda-feira, março 4, 2024
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Lei Maria da Penha poderá ser inclusa na grade curricular das Escolas de Fabriciano

A Projeto de Lei é de autoria da vereadora Lucimar do Salão. “Queremos aumentar a rede de proteção dos direitos das mulheres”. Foto PCReis/JBN

FABRICIANO – A Lei Maria da Penha (11.340/2006) será conteúdo obrigatório na grade curricular das escolas de ensino fundamental I e II da rede pública de Coronel Fabriciano. O projeto de Lei 3.220/2021, de autoria da vereadora Lucimar do Salão (PSDB), foi aprovado na Câmara de Coronel Fabriciano no último dia 07. Conforme está indicado no PL, a  nova disciplina terá carga horária mínima de 45 minutos por semestre, ministrada conforme orientação pedagógica de cada unidade de ensino. A matéria ainda depende da sanção do prefeito municipal.

A vereadora sugeriu também a discussão do tema com os alunos, por meio de abordagens a serem feitas por ocasião de datas comemorativas das políticas de atenção às mulheres. Para Lucimar, o objetivo mais importante e que justifica a criação de uma Lei é “aumentar a rede de proteção dos direitos das mulheres”.

Violência

Os números de casos da violência contra a mulher ainda são alarmantes. Somente no ano passado, o Brasil registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher, segundo relatório apresentado pela Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Em sua justificativa para garantir a aprovação do projeto de Lei na Câmara, a vereadora Lucimar defendeu: “Na medida em que trabalharmos essa temática em meio aos alunos da rede pública, estimularemos a reflexão e permitiremos a criação de uma cultura de boa convivência e de respeito”, concluiu. A Secretaria Municipal de Educação acompanhará a implantação da Lei após a sanção do Executivo.

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2 thoughts on “Lei Maria da Penha poderá ser inclusa na grade curricular das Escolas de Fabriciano

  • JoseMoreira

    Ôpa! Parabéns prefeito e Secretaria da Educação de Coronel Fabriciano. Finalmente uma medida prática para antecipar ao problema da violência doméstica. Agora, poderá ser preciso melhorar a formação do “formador”, senão, além de não ajudar pode até piorar… mas não torcemos por isso; vamos acompanhar, divulgar e cooperar.

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  • JoseMoreira

    E parabéns também à vereadora Lucimar do salão. É assim que um bom vereador(a) bem serve aos munícipes.

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