Ministra do TSE fala sobre novas modalidades de abuso no processo eleitoral
BELO HORIZONTE – Nesta sexta-feira (10), a ministra substituta do TSE Maria Claudia Bucchianeri esteve no TRE-MG para uma palestra sobre o tema “Novas modalidades de abuso: poder religioso, redes sociais e fake news”. O evento faz parte do FOCO Eleitoral, programa de formação continuada para magistrados e servidores, e foi transmitido ao vivo no YouTube.
A ministra iniciou sua fala lembrando que a legislação eleitoral abrange três figuras típicas de abuso no processo eleitoral: o abuso de poder político, o abuso de poder econômico e o abuso do poder de mídia (uso indevido dos meios de comunicação). Ela ressaltou, porém, que essa legislação existe há 30 anos e não passou por nenhuma adaptação que acompanhasse as mudanças da sociedade e o surgimento de novas modalidades de abuso.
“Como a realidade não é estática, é natural que surjam situações novas”, ponderou. Maria Claudia citou, então, que os TREs e o TSE vêm lidando, há pouco mais de dez anos, com casos que envolvem abusos praticados por líderes religiosos ou instituições religiosas, visando influenciar o voto de grupos de eleitores. Como eventos religiosos em que um candidato tem espaço para falar sobre seus projetos. E também situações em que líderes permitem o acesso de apenas um ou alguns candidatos às suas comunidades durante o período de campanha.
A ministra explicou que essas situações não podem ser enquadradas como abuso de poder político, já que líderes religiosos e líderes comunitários não são agentes públicos. “Tenho aí uma nova figura de abuso de poder?”, questionou.
Ao falar sobre o uso de redes sociais, ressaltou que esses têm sido os principais meios pelos quais as pessoas se informam, enquanto a legislação fala apenas em jornais, revistas, rádio e televisão. “Será que o conceito do uso indevido dos meios de comunicação também não precisa ser atualizado?”, perguntou.
Maria Cláudia afirmou que, enquanto a lei não é alterada, o grande desafio do aplicador do Direito é encaixar essas novas realidades dentro das três figuras típicas que já existem. O enquadramento dos aplicativos de mensagem, porém, é uma questão mais delicada, porque eles são entendidos como plataformas de troca de mensagens privadas, que não produzem informações públicas.
Mas a tendência, atualmente, é o entendimento de que há um desvio no uso dos aplicativos quando acontece disseminação maciça de notícias e afirmações mediante uso de CPFs falsos e compra de dado no mercado negro. Nesse caso, há um desvio que coloca as plataformas no mesmo patamar dos meios de comunicação tradicionais e permite a configuração de uso indevido dos meios de comunicação.
Encerrando a sua apresentação, a ministra destacou que a Justiça Eleitoral tem o desafio de, em 2022, reduzir o máximo possível ”o ambiente de desinformação, discurso de ódio e desconstrução de imagem, para assegurar ao eleitor um ambiente mais adequado e correto de formação da sua escolha”.
O desembargador Ramom Tácio, integrante da Corte Eleitoral mineira, avaliou que a ministra deu “uma aula magnífica”. Entre os seus apontamentos sobre o tema da palestra, destacou que os meios tradicionais de comunicação não têm mais importância, e que o entrentamento à viralização de mentiras vai exigir um trabalho multidisciplinar no processo eleitoral de 2022.
Em seu discurso, o desembargador Marcos Lincoln dos Santos, presidente do TRE, agradeceu a presença da ministra Maria Claudia. E afirmou que “continuaremos trabalhando forte para coibir a disseminação de desinformação, bem como para vedar e punir qualquer forma de abuso, atuando nos termos da lei, sempre respeitando os princípios do Estado Democrático de Direito”.
Também compuseram a mesa de honra do evento o desembargador Octavio Bocalini, representando o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; o desembargador do TJMG José Marcos Rodrigues Vieira; a juíza Lívia Borba, diretora-executiva da Escola Judiciária Eleitoral; a juíza Cristiana Ribeiro, auxiliar da Corregedoria do TRE; a juíza Fabiana Pasqua, diretora do Foro Eleitoral de Belo Horizonte; e o procurador regional eleitoral, Eduardo Morato.
