Empresa que elaborou o Código Tributário de Timóteo é chamada na Câmara para esclarecer pontos técnicos
TIMÓTEO – Os vereadores de Timóteo receberam, na tarde desta sexta-feira (27), Walmir Lage, representante da Lage & Lage Auditores e Consultores Associados, Walmir Lage, empresa contratada para prestar consultoria na gestão tributária e revisão da legislação tributária no município.
A reunião teve por objetivo esclarecer questionamentos técnicos acerca do projeto e faz parte dos encaminhamentos previstos na Audiência Pública realizada na última segunda-feira (27), que discutiu a proposta do novo Código Tributário Municipal (Projeto de Lei Complementar – PLC 001/2021).
Em sua explanação inicial, Lage listou alguns problemas do município, que tornam o recurso arrecadado insuficiente e necessidade de incrementar a arrecadação própria de Timóteo. “A proposta do Código Tributário tem esse viés de aumentar a receita própria; a arrecadação hoje está insuficiente. Estamos trabalhando há um ano neste projeto, que tem como linhas gerais o estímulo para atrair novas empresas para o município, e fazer justiça social, considerando a capacidade contributiva de cada contribuinte”, pontuou.
Base
Um dos questionamentos dos vereadores foi a base para a construção do projeto de lei. De acordo com Lage, foi feita uma consolidação das legislações tributárias do município, bem como os apontamentos feitos pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). “O TCE apontou que a arrecadação própria estava muito baixa em relação à receita total, sendo, inclusive, inferior ao que o órgão preconiza. Além disso, fizemos um balizamento com relação aos municípios que se equiparam à Timóteo, especialmente João Monlevade, cuja arrecadação e população são bem próximas”, destacou.
Substitutivo
Dada as inúmeras propostas de emendas dos vereadores ao projeto, ficou acordado a elaboração de um substitutivo.
