Comissões da Câmara de Ipatinga iniciam analise do PL que cria o Banco de Ração para Animais

IPATINGA – Está em tramitação na Câmara Municipal de Ipatinga projeto de lei (PL nº 72/21) que cria o programa “Banco de Ração e Utensílios para “Animais”. De autoria do vereador Fernando Ratzke (Cidadania), a proposta tem por objetivo o aproveitamento de alimento de consumo animal que não poderá ser comercializado, seja por ter expirado o prazo de validade ou porque não tenha sido utilizado, mas que ainda possui tempo hábil para ser consumido.

Vereador Fernando Ratzke (Cidadania) é o autor da proposta

“Sabemos das necessidades de animais que estão amparados por casas de recuperação, muitas vezes administradas por ONG’s ou mesmo por protetores independentes. Por isso, nossa intenção é coibir o descarte desnecessário de alimentos de consumo animal”, disse o parlamentar.

“A proposta tem como base a questão do abandono e da proliferação de animais nas ruas e espaços públicos da cidade, o que acarreta no resgate de muitos deles por esses protetores independentes e por organizações não governamentais, que arcam com o custo até a doação definitiva dos bichos.”

Fernando Ratzke explica ainda que a medida beneficiará não somente as entidades de proteção dos animas, mas também famílias de baixa renda.

“Pessoas cadastradas que possuem animais e que não têm condições de arcar com os custos e despesas provenientes do acolhimento desses também poderão receber a ração.”

Segundo o texto da proposta, caberá a voluntários de proteção animal fazer o recebimento e a distribuição dos alimentos, com a obrigação de prestar contas quinzenalmente sobre o número de animais atendidos pelo projeto.

O texto atribui ao governo municipal a regulamentação de outros detalhes da proposta. O projeto de lei segue para análise das comissões permanentes e deve entrar em pauta já nas próximas reuniões do Plenário.

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