terça-feira, março 5, 2024
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Justiça nega pela terceira vez a volta às aulas presenciais em Fabriciano

Belo Horizonte – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais barrou nesta semana as duas tentativas da Prefeitura de Coronel Fabriciano para derrubar a decisão judicial e liberar a voltas às aulas presenciais na rede municipal de ensino em meio à pandemia.

Os recursos rejeitados questionavam a decisão liminar da Justiça que, atendendo Ação Popular ajuizada pela presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Beatriz Cerqueira (PT), suspendeu o retorno das aulas presenciais da rede municipal anunciado pelo prefeito para o último dia 25 de maio.

O desembargador Kildare Carvalho, relator do processo no TJMG, cita em sua decisão contra a volta das atividades que “em todo o país as escolas, tanto da rede pública quanto da rede privada, suspenderam o retorno das aulas, exatamente porque a curva de contaminação pelo COVID-19 ainda é ascendente, o que pode se agravar caso haja o retorno das aulas”.

Em decisão monocrática, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, ressalta que, até agora, o Brasil sequer atingiu o pico de contaminações pelo vírus e que a ausência de testes e as subnotificações da Covid-19 criam um contexto desfavorável ao retorno das atividades. “Por isso, decididamente, não é hora para um passo tão grande de volta à ‘normalidade’, até porque é de conhecimento geral que o isolamento social permanece recomendado pela Organização Mundial de Saúde, e o ambiente escolar propicia fortemente as aglomerações,” decidiu.

A Ação Popular para suspender o retorno às aulas e evitar o risco de contágio pelo Covid-19, ajuizada pela deputada Beatriz Cerqueira, atende o pedido do vereador Marcos da Luz (PT) que vem denunciando os riscos do retorno. O parlamentar também denuncia que, apesar das aulas presenciais continuarem suspensas por decisão do Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Fabriciano está, ilegalmente, exigindo a presença física dos profissionais de educação nas escolas.

Veja a última decisão do TJMG no link abaixo

https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_resultado2.jsp?listaProcessos=10000200760817000&comrCodigo=24&numero=20

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