Vereador requer transparência nos recursos destinados ao combate ao COVID-19 em Fabriciano
Fabriciano – O vereador Marcos da Luz (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano nesta sexta-feira (8) requerimento nº 29/2020, no qual solicita ao prefeito municipal o envio das informações acerca das contratações e aquisições realizadas pelo Município no combate à pandemia da Covid-19, com todos os dados sobre compras e aquisições feitas para o enfrentamento ao novo Coronavírus. O requerimento será apresentado para votação na próxima terça-feira (12), oportunidade em que os vereadores estarão se reunindo para a sessão Ordinária do parlamento.
A iniciativa atende ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que determina uma prestação de contas pontual das despesas relativas ao enfrentamento do Coronavírus. De acordo com o vereador, a intenção é garantir transparência aos gastos relacionados à crise sanitária e um maior controle na atribuição fiscalizadora da Câmara Municipal.
Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou a necessidade de o Poder Executivo disponibilizar informações acerca das contratações e aquisições realizadas pelo Município no combate à pandemia da Covid-19, com todos os dados sobre compras e aquisições feitas para o enfrentamento ao novo Coronavírus, retratando todas as aquisições de bens e serviços.
Conforme divulgado, Fabriciano deverá receber em torno de 13 milhões de reais de transferência do Governo Federal para o combate ao Coronavírus. “Fiscalizar é o nosso dever enquanto vereador”, enfatiza Marcos da Luz.
“Cumpre-nos monitorar a utilização desses recursos financeiros, evitando situações que gerem ineficiência ou malversação. Buscamos, assim, cumprir nossa função fiscalizadora que é inerente ao mandato parlamentar, que consiste no exercício do controle da administração local”, concluiu.
