Veto parcial do prefeito Douglas Willkys é mantido ao projeto “Cidade Limpa”
TIMÓTEO – Em sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Timóteo, os vereadores acataram por 13 votos, o veto parcial do prefeito Douglas Willkys ao projeto “Cidade Limpa”, que propunha a obrigatoriedade de instalação de lixeira para acondicionamento de lixo doméstico em todas as residências e estabelecimentos comerciais.
Para vetar a matéria de autoria do vereador Fábio Campos Binha (PSB), o prefeito justificou dizendo que a manutenção dos artigos 2º e 6º no projeto do vereador Binha – criando a obrigatoriedade, dentro do “nosso ordenamento jurídico acarretaria transtornos à administração pública, sobretudo do ponto de vista técnico e econômico”. A matéria não gerou debates porque o autor do PL também havia concordado com o veto do chefe do Executivo Municipal.
FORMAÇÃO DAS COMISSÕES
Na mesma sessão, foram constituídas as comissões permanentes do Legislativo. As comissões são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores (as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.
Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passagem pelo Plenário da Casa.
