Ipatinga parcela débitos em até 48 vezes com desconto de multas e juros
IPATINGA – Em entrevista coletiva no final da tarde desta segunda-feira (16), na sala de reuniões de seu gabinete, o prefeito Nardyello Rocha anunciou o encaminhamento à Câmara Municipal, para votação em regime de urgência, de um novo projeto de perdão de juros e multas a pessoas físicas e jurídicas em débito com o erário. Desta vez, a aplicação dos benefícios refere-se aos devedores de créditos tributários e não tributários. Além disso, foram ampliados os prazos, com melhores condições para quitação. Presente juntamente com toda a base de sustentação do governo no Legislativo, o presidente da Câmara, Jadson Heleno, adiantou que a matéria deverá ser levada à apreciação do plenário já no próximo dia 20.Ainda durante este mesmo encontro com os profissionais da Comunicação, o prefeito anunciou o novo líder do governo na Câmara: é o atual vice-presidente, Osimar Barbosa, o Masinho.
De acordo com o projeto do Executivo para Recuperação Fiscal (Refis), os devedores têm até o dia 21 de dezembro para aderirem às condições estabelecidas para negociação, bastando que paguem a primeira parcela dentro desse prazo para fazerem jus aos benefícios. O pagamento dos débitos à vista representará um perdão de 99% em multas e juros. Quem preferir pagar em 12 parcelas terá um desconto de 90%. Em 24 parcelas, o desconto é de 70% e, em 48 vezes, de 50%. Se o devedor preferir, poderá pagar também em até 72 vezes, mas sem descontos.
Nos casos de valores já cobrados judicialmente, os devedores deverão se dirigir à Procuradoria Geral, no 4º andar da PMI, para oficializarem sua adesão ao parcelamento. Nos casos que estão ainda em cartório, não judicializados, o contato é feito diretamente na Central de Atendimento Tributário (CEAT), no 1º andar da prefeitura.
“Esta proposição reflete a sensibilidade do Governo Municipal em relação ao momento delicado por que passa a nossa economia, que tem exigido grandes sacrifícios de toda a sociedade na manutenção de negócios ou mesmo em suas mais primárias atividades de subsistência. Também estamos atendendo a um apelo dos nossos vereadores em favor de muitos que desejavam e ansiavam por esta oportunidade para regularizar suas situações”, disse o prefeito.
Correção do IPTU
O prefeito Nardyello Rocha aproveitou a coletiva para isentar os vereadores “quanto a notícias falsas e maldosas disseminadas pela cidade sobre uma suposta aprovação de aumento de IPTU no município feita pelo Legislativo”. Ele explicou que, em linhas gerais, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo pagamento à vista poderá ser feito até esta quarta-feira (18), com desconto de 10%, teve um reajuste de apenas 2,07% nas guias, relativo ao IPCA de 2017/18. Alterações de valores mais substanciais se verificaram em cerca de 50% dos imóveis do município, em decorrência de um serviço contratado ainda no governo da ex-prefeita Cecília Ferramenta e que resultou no redimensionamento de muitas construções. “Em vários dos locais inspecionados, onde havia apenas um lote, hoje existe um prédio de quatro andares, por exemplo. Havia pelo menos 12 anos que este levantamento não era feito. Mas nos casos em que eventualmente se constate distorções, o município está aberto a revisões”, garantiu o Executivo, assegurando que ninguém será lesado.
A Secretaria Municipal de Fazenda orienta os contribuintes para que fiquem atentos às condições de pagamento do IPTU, já que existe a opção de parcelamento em até seis vezes, além do desconto de 10% para pagamento à vista. Os vencimentos subsequentes são os seguintes: segunda parcela – 16 de agosto; terceira parcela – 18 de setembro; quarta parcela – 18 de outubro; quinta parcela – 14 de novembro e sexta parcela – 14 de dezembro.
Perspectivas de arrecadação
O município espera arrecadar este ano cerca de R$ 65 milhões em IPTU, sendo que, deste total, cerca de 50% são devidos pela Usiminas.
Em relação ao pagamento de débitos de Dívida Ativa, a perspectiva é de uma arrecadação em torno de R$ 14 milhões. Atualmente, a Dívida Ativa do município ultrapassa a casa dos R$ 510 milhões, e uma parte substancial desse valor refere-se a juros e multas.
Os parcelamentos que estejam em curso também poderão ser revistos por solicitação dos devedores.
As inovações contidas no projeto demandarão um grande esforço da Administração para adequação do atual sistema de arrecadação e treinamento dos atendentes. Por isso, haverá um prazo de 30 dias antes do início de atendimento aos munícipes, período necessário aos ajustes internos, esclareceu o prefeito em sua mensagem à Câmara.
