Câmara de Timóteo terá agenda cheia na segunda-feira, incluindo eleição do novo presidente
TIMÓTEO – Foi realizada a última reunião de comissão do ano de 2018 nessa quinta-feira (13). Entre os projetos aprovados para a pauta da próxima segunda-feira (17), está o Projeto de Resolução nº 462, de 03 de dezembro de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que “autoriza a celebração de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais”, com o objetivo de estabelecer parceria visando aperfeiçoar a prestação dos serviços de identificação do cidadão com a emissão de carteira de identidade e outros documentos. Para tanto, conforme a proposta, a Câmara estará emprestando para a Polícia Civil do município, até 06 servidores de seus quadros e até 02 estagiários para exercerem atribuições estritamente administrativas. O prazo de duração do Acordo de Cooperação é de 60 meses, contados a partir da assinatura do termo, podendo ser alterado ou prorrogado.
OUTROS PROJETOS
O Projeto de Lei nº 4.175, de 07 de dezembro de 2018, também foi aprovado pelos parlamentares. De autoria da Mesa Diretora, o PL “autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores do Poder Legislativo Municipal”. Segundo a matéria a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timóteo fica autorizada a conceder, anualmente, no mês de dezembro, cesta comemorativa de Natal, em expressa observância a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações pertinentes.
Terão direito à cesta os servidores efetivos, ativos, comissionados e contratados por tempo determinado. Excepcionalmente, no exercício de 2018, a Mesa Diretora fica autorizada a efetuar o pagamento do abono no valor de R$130,00, em virtude da ausência de prazo para realização de licitação para aquisição das cestas. O abono em hipótese alguma, se incorporará aos vencimentos dos servidores.
A saúde também foi tema de discussão entre os vereadores. O Projeto de Lei nº 4.169, de 06 de novembro de 2018, foi aprovado e “dispõe sobre a restrição do uso de equipamentos de proteção individual da área de saúde fora do ambiente profissional”. A matéria conta com autoria do vereador José Fernando.
Segundo o PL fica proibida a utilização de jalecos, aventais, estetoscópios, tocas, e outros equipamentos de proteção individual, utilizados por profissionais, servidores, auxiliares, técnicos e acadêmicos da área da saúde fora do ambiente profissional. Sua justificativa se baseia na adoção de medidas visando diminuir o risco de contrair doenças por meio de infecção hospitalar.
O Projeto de Lei nº 4.173, de 28 de novembro de 2018, também foi aprovado nessa quinta-feira e “dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Timóteo”. De acordo com a matéria, observado o disposto no art. 180 da Constituição Federal, esta Lei institui a Política Municipal de Turismo, estabelecendo normas destinadas a promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social, cultural, ambiental e econômico.
A Política Municipal de Turismo de Timóteo tem por objetivo a implantação de um Planejamento Turístico Estratégico, pautado no desenvolvimento sustentável desta atividade econômica, na sua implementação, em sua organização e na busca constante por um turismo sustentável e responsável que beneficie toda a população. O PL é de autoria do Executivo Municipal.
A última reunião ordinária do exercício de 2018 acontecerá na próxima segunda-feira (17) às 14h, no plenário da Câmara. Logo mais, às 17h, será realizada a eleição da Mesa Diretora que estará à frente dos trabalhos legislativos no biênio 2019-2020.
