CALOTE DO GOVERNO MG: sem os repasses do IPVA e ICMS, prefeituras decidem parar em agosto

GOVERNADOR VALADARES – Cerca de 40 prefeitos e representantes de diversas cidades participaram na última sexta-feira (27) do Fórum Emergencial de Saúde e Educação do Leste de Minas Gerais. Os trabalhos foram conduzidos pelo prefeito de Governador Valadares, André Merlo, que abriu diálogo para que os chefes de executivo pudessem apresentar os problemas que tem enfrentado com a falta de repasses do Governo do Estado. O evento aconteceu no auditório da Prefeitura de Valadares e contou também com a presença de vereadores, deputados, secretários municipais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público.

O Fórum reuniu ainda, representantes da Associação dos Municípios do Médio Rio Doce (Ardoce), Associação dos Municípios do Vale do Aço (AMVA), Associação dos Municípios da Bacia do Suaçuí (AMBAS), Associação dos Municípios do Leste de Minas (Assoleste), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas (Consurge) e Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce (Cisdoce), com apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Algumas cidades já estão com serviços comprometidos e até mesmo paralisados em virtude dos problemas causados pela falta de repasses garantidos pela Constituição Federal provenientes do IPVA e ICMS para Educação, Transporte Escolar, Piso Mineiro da Assistência Social e recursos do ICMS para a saúde. Os munícipios estão trabalhando para evitar que o estado de calamidade financeira e social se agrave na região. Recursos próprios e medidas paliativas já não estão mais sendo suficientes e começaram a comprometer orçamentos destinados a outras necessidades básicas, como infraestrutura e folhas de pagamentos.

Ao agradecer a expressiva presença no Fórum, o prefeito de Governador Valadares, André Merlo, lembrou que um dos seus objetivos é buscar um posicionamento do Estado. “Ficamos muito satisfeitos em receber tantos prefeitos aqui em nossa cidade, mas tristes pelo motivo pelo qual estamos nos reunindo. A agonia de todos nós, prefeitos, é muito grande pela falta desses repasses, principalmente nas áreas da saúde e educação. Estamos sem orientação, sem saber se vamos ser atualizados desses valores. Precisamos decidir questões dos nossos municípios, principalmente as que impactam na vida dos cidadãos, para que a gente não tenha surpresas piores daqui para frente. Até hoje estamos conseguindo bancar essa falta de repasse do Estado, mas não estamos mais aguentando. Então precisamos que o governador nos garanta pelo menos o que temos daqui para frente, porque senão teremos muitos problemas em todos os municípios mineiros”, desabafou o prefeito.

O presidente da Assoleste e prefeito de São Félix de Minas, Cleudson Machado, lamentou que o encontro tenha sido para suplicar verbas para os municípios. “Gostaríamos de fazer um Fórum Regional para trocarmos ideia e buscar experiências uns com os outros de como administrar recursos repassados aos nossos municípios. Mas infelizmente estamos aqui de cabeças baixas, apreensivos, sem saber como vamos chegar às nossas cidades e dizer para nossa comunidade, que tanto sofre, que não temos mais como pagar os salários dos professores. Me preocupo, perco o sono e posso dizer que esta é uma experiência trágica na minha vida como prefeito. Jamais gostaria de estar passando isso como administrador da minha cidade. É difícil para mim poder expressar. Mas vamos juntos enfrentar esse problema e correr atrás de solução. Buscar o que as nossas cidades tem direito. Se o recurso não vier, não teremos condição de fazer o transporte escolar, nem pagar o médico e nem comprar remédios”, desabafa Cleudson.

O vice-presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, médico Marcos Vinícius, destacou a importância do momento. “Estamos tentando fazer o máximo possível para que nenhum serviço possa faltar ao cidadão. Mas chegou um momento em que não dá mais. O governo em nenhum momento se abateu e continua retendo nossos repasses. A folha da educação não está fechando há vários meses. A AMM vai entrar com uma ação conjunta mais uma vez. Não estamos dormindo. Estamos cobrando constantemente os direitos dos municípios, sem bandeiras partidárias. Com a responsabilidade de prefeito, em Fabriciano, estamos economizando, cortando na carne. Para fazer a folha de pagamento da educação do mês de julho, tivemos que colocar mais de R$ 2,7 milhões de recursos de próprios. E se algum dia eu receber esse dinheiro, ele não pode mais voltar de onde saiu. Temos que tomar atitudes e acionar a justiça em conjunto, para termos mais forças”, convocou.

“O diálogo é fundamental e o Fórum foi para isso, para ter discussões mesmo. Então depois de muitas divergências e opiniões, algumas ações serão tomadas daqui até o dia 20 de agosto. Tivemos bom senso em todas as decisões já tomadas para não pegar ninguém de surpresa, principalmente a população”, enfatizou o prefeito de Valadares, André Merlo. Nova reunião será agendada no decorrer dos próximos dias, para que os prefeitos possam tomar novas decisões.

Diante dos problemas relacionados durante o Fórum, os Prefeitos decidiram:

• Paralisar todas as atividades escolares a partir do dia 20/08/2018 caso não haja a regularização dos repasses do FUNDEB;

• Exigir do Governo do Estado a imediata implantação do CONSURGE/CISVALES;

• Paralisar e suspender as atividades das Prefeituras Municipais todas as sextas-feiras até o dia 20/08/2018, exceto serviços essenciais;

• Suspender os convênios com órgãos do Estado a partir do dia 20/08/2018, caso não haja a regularização dos repasses para os Municípios até tal dia; notificá-los antecipadamente;

• Propor Ação Civil Pública em conjunto com a AMM.

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