Após decisão judicial, presidente da Câmara assume a prefeitura de Fabriciano

FABRICIANO – A instabilidade causada por um decreto confuso e a intervenção judicial que derrubou a ordem do prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius Bizarro, proporcionou um ato histórico no município: pela primeira vez a justiça eleitoral dá posse como prefeito municipal a um político nascido na cidade de Coronel Fabriciano. O parlamentar Luciano Lugão foi líder do governo na Câmara Municipal e eleito por unanimidade para presidir a casa legislativa. Agora, o vereador acumula em seu currículo o cargo de prefeito municipal, tudo em um único mandato.

O Decreto de nº 6.532 de 10 de Julho de 2018, de autoria do prefeito de Coronel Fabriciano, estabeleceu atribuições inerentes ao cargo de prefeito ao secretário de governança, Everton Campos. No entendimento da Juíza Natália Rezende, ao transferir ao secretário municipal, poderes privativos do chefe do poder executivo, houve uma afronta aos dispositivos legais, especialmente de ordem Constitucional, estratificados no princípio da simetria, uma vez que não fora observada a ordem de vocação constitucionalmente reconhecida nos âmbitos federal e estadual, bem como a legislação municipal.

Ainda de acordo com a Magistrada, a referida delegação de poderes ao secretário Everton Campos, trata de função privativa do chefe do poder executivo, que se exercido pelo secretário, poderia trazer prejuízos aos munícipes, pois seria praticado por uma pessoa não autorizada por lei.

Como a Justiça de Coronel Fabriciano suspendeu os efeitos dos atos deste decreto, a medida determinou a posse imediata do vice-prefeito Gregório da Retifica, que alegou impossibilidade por motivos de saúde. Nesse caso, o presidente da Câmara Municipal assumiu o cargo. A decisão judicial foi acatada por Luciano Lugão, que entra para a história da cidade, sendo o primeiro cidadão fabricianense a chefiar o poder executivo municipal, mesmo que somente pelo período em que o prefeito eleito estiver em viagem para França.

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