quarta-feira, abril 24, 2024
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Justiça Eleitoral determina afastamento do prefeito e da vice de Guanhães

GUANHÃES – Na última terça-feira (17), a juíza eleitoral de Guanhães (121ª Zona Eleitoral), Aline Pereira Damasceno de Sena, enviou ofício à Câmara Municipal para que o presidente do Legislativo assuma a prefeitura da cidade, que fica na Região Leste do estado. A notificação ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no dia 05 de abril, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo prefeito cassado, sem efeitos modificativos, e determinar o cumprimento da decisão de cassação dos mandatos. A decisão se refere ao processo nº 77515.

Em fevereiro, a Corte Eleitoral havia confirmado a sentença de primeira instância, que cassou os mandatos de Geraldo José Pereira (PMDB) e sua vice, Mary Celeste de Miranda Soares (PR), por prática de conduta vedada a agentes públicos, abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social. O acórdão determinou que a decisão de cassação dos mandatos fosse cumprida após o julgamento de eventuais embargos de declaração apresentados pela defesa, o que aconteceu no dia 05 de abril.

Novas eleições deverão ser realizadas em Guanhães. A data do pleito e as instruções para a sua organização ainda serão definidas pelo TRE.

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