Descumprimento do prazo para cadastramento faz Fabriciano perder 11 equipes de PSF
Fabriciano – O vereador Marcos da Luz (PT) denunciou ontem que, por negligência e incompetência da atual administração, a Prefeitura de Coronel Fabriciano teve 11 equipes do PSF na cidade descredenciada esta semana pelo Ministério da Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 1.717/2018.
O descredenciamento das equipes, conforme a Portaria 1.717/2018 (link abaixo), ocorreu pelo descumprimento do prazo para cadastramento no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), de acordo com o estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Antes o município possuía 23 equipes PSF e agora perdeu 11, que foram descredenciadas pelo Ministério da Saúde. “É a mudança batendo na porta. Não foi isso que o povo quis?”, critica o parlamentar, afirmando que a redução das equipes do PSF irá piorar ainda mais a saúde pública na cidade, “por pura incompetência e incapacidade de gestão”, completa.
A equipe de Saúde da Família é formada por multiprofissionais, como médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição, profissionais de saúde bucal, como cirurgião-dentista e auxiliar ou técnico em saúde bucal.
A nova Política Nacional de Atenção Básica, regulamentada pela Portaria 2436/2017, determina o prazo de quatro meses para cadastramento das equipes de saúde da família a partir da publicação do nome município na listagem do Ministério da Saúde.
Agentes comunitários de saúde
Além do descredenciamento destas 11 equipes do PSF, a Prefeitura de Fabriciano está também demitindo uma série de agentes comunitários de saúde. Segundo o vereador Marcos da Luz, vários servidores fizeram contato com ele durante a semana denunciando a perseguição. Na quinta-feira (5) um grupo de cerca de 100 ACS’s fizeram uma manifestação na porta da Prefeitura, contra a atual administração, em defesa do emprego e da saúde pública. O parlamentar informou que está estudando ações jurídicas a serem tomadas para garantir o emprego dos ACS’s.
“Já não tem médicos, não tem exames e nem remédios nos postos, agora estão demitindo os agentes comunitários de saúde e tem ainda esta redução de 11 equipes do PSF. O que vai reduzir drasticamente a proporção de cobertura populacional, agravando a saúde pública em nossa cidade. Esta é uma triste realidade do governo tucano”, lamentou Marcos da Luz.
Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt1717_21_06_2018.html
